Secretário: Paulo Jonas Scota
Fone: (51) 9-9515-3288
Endereço Eletrônico: contabilidade@ibarama.com
Atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h
A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão competente para programar, controlar e analisar os compromissos de pagamento da prefeitura, propondo sugestões de prioridade; Proceder à análise das despesas e sua evolução, assim como estudos e execução de outras relativas ao serviço de apropriação de custos que se fizerem necessários; Efetuar a apuração de gastos com custeio e capital, a partir de dados fornecidos pelos órgãos da prefeitura; Proceder a empenhos, anulações, inscrição, liquidação e controle da despesa; Organizar e manter o registro do movimento financeiro da prefeitura, de modo a orientar a previsão e a arrecadação da receita; Preparar e apresentar relatórios mensais e anuais dos serviços executados, acompanhados de boletins, mapas e demonstrativos; Elaborar, em consonância com o prefeito municipal o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias, o orçamento da prefeitura e controlar a sua execução; Fazer cálculos para fixar valores de taxas e contribuições; Organizar, coordenar e manter informações e controle sobre a geração do índice de ICMS do município, avaliando seu crescimento, fazendo contatos e instruindo no sentido de incrementá-lo e mantendo planilha do efetivo retorno desse tributo.
§ 1º Integram a Secretaria Municipal de Finanças as seguintes unidades administrativas:
§ 2º São atividades internas de cada unidade administrativa da Secretaria Municipal de Finanças: a) AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, compete efetuar os registros contábeis, orçamentários, patrimoniais e financeiros, sintética e analiticamente, de acordo com a legislação e normas vigentes. Elaborar documentos contábeis e manter atualizados os registros e livros adequados. Organizar e elaborar balanços, balancetes. Preparar relatórios sobre movimento sintético e analítico da receita e da despesa e demais informes estatísticos sobre as atividades do departamento. Programar, controlar e analisar os compromisso de pagamento da prefeitura, propondo sugestões de prioridade. Proceder a análise das despesas e sua evolução, assim como estudos e execução de outras relativas ao serviço de apropriação de custos que se fizerem necessários. Efetuar a apuração de gastos com custeio e capital, a partir de dados fornecidos pelos órgãos da prefeitura. Proceder a empenhos, anulações, inscrição, liquidação e controle da despesa. Organizar e manter o registro do movimento financeiro da prefeitura, de modo a orientar a previsão e a arrecadação da receita. Preparar e apresentar relatórios mensais e anuais dos serviços executados, acompanhados de boletins, mapas e demonstrativos. Elaborar, em consonância com o prefeito municipal, o orçamento da prefeitura e controlar a sua execução. Fazer cálculos para fixar valores de taxas e contribuições. Organizar, coordenar e manter informações e controle sobre a geração de ICM no município, avaliando seu crescimento, fazendo contatos e instruindo no sentido de incrementá-lo e mantendo planilha do efetivo retorno desse tributo e outros documentos. Conferir prestações de conta. Preparar relatórios sobre suas atividades, periodicamente ou quando solicitado. Colaborar nas previsões de prioridade para o desembolso de recursos. Tem por finalidade controle na emissão de empenhos e sua ordenação para pagamento, bem como sua regularidade documental. Colabora na estrutura administrativa como órgão de controle de documentos e de despesas. Manter seus registros sempre atualizados. Executar outras atividades correlatas; b) DEPARTAMENTOS DE TRIBUTAÇÃO entre as suas competências estão as de controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos: tem por tarefas específicas, fiscalizar, coordenar, controlar e executar o lançamento e cobrança de tributos, taxas e contribuições. Estudar e propor instruções relativas ao lançamento e arrecadação, visando ao aperfeiçoamento do sistema na prefeitura. Encaminhar certidões e alvarás relativos a assuntos de sua área. Informar processos relativos à fazenda municipal e assuntos fiscais. Fiscalizar estabelecimentos e contribuintes. Efetuar controle de arrecadação e recebimentos. Aplicar multas, manter atualizados os registros de livros ou fichas relativas à sua atividade. Reunir e apresentar informes estatísticos e relatórios sobre as atividades do departamento, periodicamente ou quando solicitando. Executar demais tarefas correlatas. Trata-se de órgão de caráter arrecadatório e fiscalizador e portanto com alta relevância no aspecto de trato ao público. Faz parte integrante deste departamento o setor de fiscalização.
Contadora:
Lidiane Luzia Serina
Assistente Fazendária:
Neiva Regina Dornelles da Cas
