SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

"Art. 12-A. Fica instituída a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto, órgão responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais voltadas à cultura, ao turismo e ao desporto, promovendo o desenvolvimento cultural, a valorização das manifestações artísticas locais, o incentivo às atividades turísticas e o fomento à prática esportiva no âmbito municipal.
Parágrafo único. Integram a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto as seguintes unidades administrativas:
a)  DEPARTAMENTO DE CULTURA é o órgão responsável por ordenar e incrementar a cultura em geral, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, mantendo intercâmbio e integração junto com outros órgãos e entidades nas áreas de educação e cultura locais, nacionais e internacionais, assessorando e aperfeiçoando os membros da comunidade municipal bem como do Magistério Público Municipal e jovens do Município, ainda a execução de programas específicos como a Banda Municipal e Coral Municipal dando assistência aos alunos da rede municipal de ensino e a comunidade em geral, bem como dar execução, em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal, aplicáveis às determinações estabelecidas pelo Prefeito Municipal. Propor diretrizes e normas de uso dos logradouros públicos, no sentido de tráfego, estacionamento, transportes e mobiliários urbanos com vistas à preservação; analisar e propor políticas e diretrizes de preservação do patrimônio natural e histórico-cultural do Município, elaborando projetos para a sua execução; e demais atividades inerentes aos encargos legais de seu cargo e atribuições pelo mesmo delegadas;
b) DEPARTAMENTO DE TURISMO atua como incrementador do turismo local, abrindo portais de atrativos para o turismo municipal. Divulga os pontos turísticos e propicia meio de incentivo as visitas ao Município. Estabelece o intercâmbio cultural e cria programas de captação de desenvolvimento turístico municipal.
c)  DEPARTAMENTO DE INCENTIVOS AOS ESPORTES: compete executar a política desportiva do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo o órgão responsável pelas atividades, projetos e programas desportivos no âmbito do Município, especialmente aqueles relacionados com a organização e aprimoramento do desporto em geral, fomentando e promovendo a prática desportiva, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, manter intercâmbio e integração junto aos órgãos e entidades nas áreas de desporto locais, regionais, nacionais e internacionais, estabelecer parcerias para estender incentivos à edificação de novos parques desportivos e de lazer, incentivar a formação de novas lideranças através de cursos, seminários e conferências, organizar promoções esportivas independente de modalidade, em consonância com entidades civis organizadas, sindicatos e afins, bem como dar execução, em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal, aplicáveis às determinações estabelecidas pelo Executivo Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas."