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Leis Municipais

NúmeroDescriçãoDownloadData
Decreto Municipal nº 2.259/2021Dispões sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Ibarama,04/02/2021
Decreto Municipal nº 2.258/2021Recepciona a classificação da BANDEIRA LARANJA, fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE CACHOEIRA DO SUL, nos termos do Decreto Estadual nº 55.736 de 25 de Janeiro de 2021 e dá outras providências.04/02/2021
Decreto Municipal nº 2.255/2021Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).04/02/2021
Decreto Municipal nº 2.253/2021Recepciona a classificação da BANDEIRA VERMELHA, fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE CACHOEIRA DO SUL, nos termos do Decreto Estadual nº 55.713 de 11 de Janeiro de 2021 e dá outras providências.04/02/2021
2.302/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBARAMA PARA O ANO 201920/02/2019
2.2043/2014DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DESTES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/09/2014
1.708/2011ESTABELE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBARAMA, CONSOLIDA A LEGISLACÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/09/2011
1.652/2010DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABE-LECIMENTOS DEDICADOS AO ABATE DE ANIMAIS E AO PREPARO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE SEUS DERIVADOS DESTINADOS AO COMÉRCIO E AO CONSUMO LOCAIS, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE DE ANIMAIS E DERIVADOS E16/12/2010
1.651/2010DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ? S.I.M. ?, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/02/2010
1.543/2010ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBARAMA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/02/2010
1.503/2009ANEXO II - TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL.30/09/2009
1.503/2009ANEXO I - ATIVIDADES CONSIDERADAS DE IMPACTO LOCAL E SUJEITAS A LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
1.503/2009FIXA CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARAMA - RS, CRIA AS RESPECTIVAS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/09/2009
1.502/2009DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IBARAMA - RS, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/09/2009
1.400/2009DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUN-ÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/01/2009
1.200/2006CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/12/2006
1.036/2005DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/06/2005