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Ibarama/RS, Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020
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Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) destinará, em caráter emergencial R$3 bilhões para investimentos em ações emergenciais voltadas ao setor cultural no Brasil.

A Lei surgiu com o objetivo de ajudar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros nesse período de isolamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19, fornecendo um auxílio emergencial.

De acordo com a Lei, o repasse da verba poderá ser destinada aos trabalhadores da Cultura e aos espaços culturais, bem como para editais, chamadas públicas ou outros instrumentos voltados para a cidadania cultural e expressões artísticas diversas.



- Lei Aldir Blanc

- Regulamentação da Lei - Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de Agosto de 2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc.

- Decreto Municipal Nº 2.231/2020.

- Cartilha de Aplicação e Estruturação da lei

- Cartilha Modos de Usar